Política de Privacidade da 989brl

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 989brl, disponível em https://989brl.cam, é a empresa operadora da plataforma 989brl, devidamente constituída e licenciada conforme sua jurisdição de operação.

Para fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários brasileiros que acessam e utilizam a plataforma 989brl. As decisões sobre finalidade, meios e duração do tratamento são tomadas exclusivamente pela 989brl, sem delegação a terceiros não autorizados.

Todo e qualquer contato relacionado ao tratamento de dados pessoais deve ser direcionado ao canal indicado na seção 13 deste documento.

2 Dados que Coletamos

A 989brl coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o usuário. Os dados coletados podem ser agrupados nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Cadastro (fornecidos diretamente pelo usuário):

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade enviados para verificação KYC (RG, CNH ou passaporte).

2.2 Dados Financeiros:

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados de cartão de crédito/débito (número mascarado, bandeira — o número completo não é armazenado pela 989brl);
• Histórico de depósitos e saques;
• Comprovante de pagamento, quando solicitado.

2.3 Dados de Uso e Navegação (coletados automaticamente):

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Histórico de apostas e jogos;
• Cookies e identificadores de sessão (ver seção 9).

2.4 Dados de Comunicação:

• Conteúdo de conversas com o suporte ao cliente (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Reclamações e solicitações registradas.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 989brl são tratados exclusivamente para as finalidades abaixo indicadas:

A 989brl não utiliza dados pessoais para fins incompatíveis com os declarados acima. Caso uma nova finalidade seja identificada, o usuário será notificado previamente e, quando exigido por lei, seu consentimento será coletado.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 989brl está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): aplicável às obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e atendimento a ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário — cadastro, apostas, pagamentos e suporte;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): utilizado para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, sempre ponderando os interesses e direitos fundamentais dos titulares.

5 Compartilhamento de Dados

A 989brl não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos casos estritamente necessários e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e parceiros de meios de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que prestam serviços de hospedagem, segurança cibernética, análise de fraude e manutenção da plataforma, sob acordo de confidencialidade e limitação de uso;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) recebem apenas os dados mínimos necessários para a operação dos jogos contratados;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, intimação de órgão regulador (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) ou requisição de autoridade policial no combate a crimes financeiros;
• Auditores e consultores jurídicos: exclusivamente para fins de auditoria interna, conformidade legal e defesa judicial, sempre sob sigilo profissional.

6 Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Registros de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, observados os prazos legais mínimos.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, impossibilitando a identificação do titular.

7 Segurança dos Dados

A 989brl adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda acidental ou destruição. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o usuário e a plataforma são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores autorizados têm acesso a categorias específicas de dados, conforme necessidade operacional;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewalls e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todas as contas de usuário;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento estruturado para comunicação de violações de dados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, dentro dos prazos legais.

8 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao canal de contato indicado na seção 13:

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente. A 989brl responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD. Solicitações complexas podem ser prorrogadas por igual período, mediante comunicação ao titular.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 989brl utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados se classificam em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de conta). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço. Exigem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência. Exigem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo relevante. Exigem consentimento expresso e podem ser recusados sem impacto no acesso à plataforma.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o acesso ao serviço principal.

10 Menores de Idade

A 989brl não coleta, armazena ou processa conscientemente dados pessoais de pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada encerrada.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade está utilizando a plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam tomadas com a máxima urgência.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da operação da 989brl, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, que prevê as hipóteses de transferência internacional lícita, incluindo:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Transferências amparadas por cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais que garantam proteção equivalente à da LGPD;
• Transferências necessárias para o cumprimento de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.

A 989brl exige que todos os prestadores de serviço internacionais que recebem dados pessoais de usuários brasileiros adotem medidas de segurança equivalentes às descritas nesta Política.

12 Alterações nesta Política

A 989brl reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos processos internos. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. Para alterações que exijam novo consentimento, este será solicitado explicitamente antes da aplicação das mudanças.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui reconhecimento e aceitação da versão atualizada desta Política.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 989brl designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos enquanto titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, mediante comunicação ao solicitante.